Em pleno “Setembro Amarelo”, mês de conscientização para prevenção ao suicídio, o MPSP criou um novo órgão que pode estimular ainda mais o assédio moral aos servidores da instituição: a Corregedoria dos Servidores. O órgão foi criado neste momento em que os servidores ainda estão extremamente fragilizados e nada foi feito para mudar a realidade laboral que produziu tragédias no MPSP, senão, o tratamento dos sintomas.

O Sindsemp-SP não é contrário ao controle e gestão do serviço público. Muito pelo contrário! Se o trabalho dos servidores do MPSP fosse analisado a fundo, a categoria mereceria uma profunda melhoria nas condições de trabalho e em direitos!

Mesmo após o sindicato ter sido recebido pela administração superior, em reunião construtiva e com resultados positivos, é preciso manter o destaque à falta de diálogo da cúpula do MPSP com os servidores e seus representantes legítimos quando da elaboração da Resolução 1.906/2024-PGJ, publicada sem o devido processo administrativo democrático (Lei nº 13.655/2018).

Ainda antes da publicação da resolução, o Sindsemp-SP já havia marcado uma reunião com a Diretoria-Geral (DG) para levar uma série de demandas dos servidores, coletadas de forma organizada pelo sindicato. Com a criação da Corregedoria dos Servidores, agendamos também uma reunião com o novo corregedor dos servidores, Luiz Fernando Bugiga, para levar questionamentos a respeito da Resolução 1.906/2024-PGJ.

Na reunião com a Diretoria-Geral, pudemos levar diversas demandas dos servidores envolvendo auxílios, gratificações, mudanças nas condições de trabalho e também pedidos de diversos grupos específicos, como PCDs, motoristas e aposentados. De mais concreto que obtivemos, por ora, foi o avanço na implementação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) e a abertura do diálogo para alteração da avaliação funcional e para nomeação de mais servidores, de modo a reduzir a sobrecarga de trabalho. 

Sobre a Corregedoria de Servidores, destacamos a Bugiga a falta de democracia e de sensibilidade para instaurar esse instrumento, em ambiente no qual o controle e a repressão sobre os servidores sempre funcionou e muitas vezes com abusos. Ainda que não pudéssemos expor a opinião geral dos servidores sobre o assunto, já que eles ainda não haviam sido consultados em assembleia, destacamos a inconstitucionalidade do art. 10º, inciso II da Resolução 1.906/2024-PGJ. Bugiga e Dênis Marsola, diretor-geral do MPSP, mostraram-se abertos à eliminação deste dispositivo, bem como ao diálogo sobre os outros problemas da resolução  apresentados pelo sindicato, como a composição antidemocrática da Corregedoria e da CPP e a não inclusão do sindicato no acompanhamento dos procedimentos administrativos.

Assembleia geral de 17/09

Estamos avançando na luta sindical! Ficamos muito animados com a participação ativa dos servidores do MPSP na assembleia geral, ocorrida no último dia 17. No ponto mais alto de audiência, a assembleia contou com a participação de 123 pessoas. Vários servidores se manifestaram pelo chat, sem o antigo receio que tinham (e muitos ainda têm) de falar sobre os problemas existentes no MPSP. Alguns até se inscreveram para se posicionar sobre os temas discutidos. Essa já é uma grande vitória para o Movimento Nenhum Servidor a Menos (NSM) que, há mais de dois anos, iniciou um levante contra o que parecia impossível. Os frutos vêm com o tempo e o Sindsemp-SP vai comemorar cada passo, cada servidor que deposita sua confiança na entidade!

Os presidentes do Sindsemp-AP, Elton Correa, e Sindsemp-PE, Ronaldo Sampaio, informaram que São Paulo será a sede do próximo Congresso da Fenamp e destacaram a importância e a forte inspiração gerada pelo NSM, vitória que também  compartilhamos com todos os servidores do MPSP!

Foram relatados os resultados das reuniões com a DG e a CS, discutida a importância da mobilização dos servidores e do fortalecimento do sindicato, colocada a questão da falta de transparência do orçamento do MPSP e como este assunto está diretamente relacionado com o não pagamento do reajuste, agora, de 24% devido aos servidores, entre outros aumentos nos auxílios. 

Em relação à Corregedoria dos Servidores, ficou acordado, por ora, que o Sindsemp-SP irá requerer algumas alterações da norma nos pontos que entende críticos para os servidores: artigo 10, II,  cadeira para o Sindsemp-SP no acompanhamento dos trabalhos da CPP e da Corregedoria de Servidores, composição eleita pelos servidores desses órgãos e reestruturação total da avaliação funcional.  

Entenda o posicionamento do Sindsemp-SP sobre a Resolução 1.906/2024-PGJ, que fundamentará o pedido: bit.ly/4cUUHdQ 

A ata da assembleia será registrada em cartório e posteriormente disponibilizada a todos os servidores do MPSP.

Transparência no Orçamento do MPSP e Campanha Salarial 

O MPSP ainda deve reajuste de 24% aos servidores! Estamos impacientes, endividados e cada vez somos mais desrespeitados pela instituição, que segue sem pagar nossa recomposição salarial, que é direito constitucional! Onde está o diálogo? Onde está a mesa de negociação? Diversos empecilhos são criados pela cúpula.

O argumento é de que o MPSP depende de autorização da Secretaria da Fazenda e do Planejamento, pois mais verba seria necessária para cumprir o reajuste. O engodo fica claro, quando, para qualquer benefício aos membros, basta uma canetada!

Você sabe para onde vai o dinheiro do MPSP?

Entenda a necessidade de mais transparência no Orçamento do MPSP, por que precisamos combater os penduricalhos e o que isso tem a ver com o não pagamento dos nossos atrasados, do reajuste, agora, de 24%, e a equiparação do auxílio saúde com o dos membros!

Cada promotor/procurador de Justiça do MPSP tem, pelo menos, R$ 500 mil a receber a título do que chamamos de penduricalhos. Para alguns, esse valor ultrapassa R$ 1 milhão. Essas verbas, nem sempre muito claras no Portal da Transparência, somam, em média, R$ 13 mil mensais no bolso de cada membro do MPSP para além de seus salários. Ou seja, só de penduricalhos, os membros recebem mais que a média salarial dos servidores da instituição!

Falta de verba não é. A sociedade tem direito de saber para onde vai o dinheiro da instituição responsável por defender os direitos da coletividade e por fiscalizar a aplicação da lei! 

Enquanto isso no CNMP… 

Após várias denúncias sobre penduricalhos que os membros do Ministério Público recebem para contornar o teto salarial constitucional e ter supersalários, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, em tese, é o fiscalizador do MP brasileiro, publicou a Resolução 281/2023, que exige prévia identificação para acesso ao Portal da Transparência dos MPs. Em São Paulo, a nova regra passou a valer em agosto último. Assim, para acessar dados relativos à remuneração dos membros do MPSP, é preciso se identificar! Isso mesmo! Você não entendeu errado! A transparência no serviço público está prejudicada em uma clara medida intimidatória que mira a imprensa, a sociedade e os próprios servidores, para assegurar benefícios inconstitucionais.

Mas não para por aí. Este mês, o CNMP demonstrou imensa falta de compromisso com os servidores do MPSP e com sua luta contra o assédio no ambiente laboral. No dia 9/9, Michel Betenjane Romano foi nomeado secretário adjunto do órgão. Ele era o diretor geral na época em que perdemos três colegas por problemas de saúde mental. Suas políticas anti servidor contribuíram, e muito, para o clima organizacional que se tornou insustentável para os servidores: sobrecarga, pressão, desvalorização e controle. Agora, o CNMP premia Romano com esta nomeação. Um soco no estômago!

“Não vaquinha”, prestação de contas e buraco da gestão anterior

Na assembleia geral, informamos sobre a contratação da empresa King Contabilidade, que entregou os primeiros balanços da nova gestão. Em outubro o Sindsemp-SP prestará contas detalhadas da situação financeira da entidade.

Também foi anunciado que precisaríamos fazer uma “vaquinha” para financiar a produção de panfletos e as visitas ao interior para a continuidade da Campanha Salarial. A novidade é que, por ora, não será preciso fazer essa arrecadação!!!

Em 18/9, dia seguinte à assembleia, o CNPJ do Sindsemp-SP foi reativado, depois de uma breve suspensão em virtude da falta de declaração de imposto de renda pela gestão anterior. Descobrimos também que a proposta de acordo feita pelo nosso Jurídico em um processo de dívida de cerca de R$ 200 mil deixada pela gestão anterior (processo nº 0141904-57.2013.8.26.0000 TJ/SP), foi aceito e homologado. Assim, do depósito judicial feito pela gestão anterior, pagamos R$ 120 mil de imediato e levantamos o saldo de R$ 41 mil! O valor veio em boa hora e irá ajudar o Sindsemp-SP a desafogar as contas por algum tempo. E um viva à nossa Diretoria Jurídica!

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Nenhum passo atrás, nenhum servidor a menos!