É hora de unirmos forças nesta luta que, mais do que por direitos, é pela sobrevivência das nossas carreiras, do serviço público em geral e da própria natureza do Ministério Público.

Servidores e servidoras do MPSP, assinem e convoquem a sociedade a assinar o nosso Manifesto em Defesa do Concurso Público, da Integridade do MPSP e do Serviço Público em Geral.

Assine o manifesto! 

O Risco é iminente. Entenda:

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5777 traz graves consequências para o funcionalismo público e afeta diretamente nossas carreiras. Isso porque a corte estabeleceu um teto de até 50% para o provimento de cargos comissionados por livre nomeação (pessoas não concursadas) para chefia, direção e assessoramento em cada ente da Federação.

Por que precisamos nos posicionar?

Nossa segurança está em jogo! No MPSP, órgão que atua na linha de frente contra organizações criminosas, a estabilidade do servidor é uma garantia de segurança pessoal e institucional. O servidor comissionado, vulnerável e sem as garantias da carreira, torna-se um alvo mais frágil para tentativas de cooptação e infiltração.

A suscetibilidade à corrupção aumenta! A livre nomeação desenfreada transforma cargos técnicos em instrumentos nada republicanos, dando brecha para cabide de emprego e apadrinhamento, solapando a impessoalidade e a profissionalização do serviço público.

Será o fim dos analistas e assistentes jurídicos concursados? A decisão endossa que cargos fundamentais para a atividade-fim do Ministério Público brasileiro (e, por analogia, de todo o serviço público, incluindo o Judiciário) sejam ocupados meramente por "vínculo de confiança".

A sociedade também fica em risco! Servidores estáveis são o escudo da sociedade contra a corrupção. Ter a liberdade para denunciar irregularidades exige a independência que só a estabilidade do concurso público proporciona.

Haverá prejuízo à saúde mental e à dignidade no trabalho para todos, especialmente para os próprios comissionados! A ausência de estabilidade gera um ambiente de medo. A máxima que diz "comissionado não fica doente" reflete uma realidade de assédios, jornadas extenuantes e silenciamento. Não podemos ser coniventes com isso!

Por fim, que autoridade moral terá o MPSP para combater o uso fraudulento de cargos em prefeituras, se dermos oportunidade para a mesma prática dentro da nossa casa?

Para o Sindsemp-SP, ainda que o STF tenha autorizado a cota de 50% de cargos por livre nomeação, ela não é obrigatória e não dá plenos poderes ao procurador-geral de Justiça para aumentar a quantidade de cargos comissionados no MPSP. Nós servidores da instituição somos contrários à adoção dessa prática e queremos um posicionamento oficial do Ministério Público de São Paulo.

Assine o manifesto! 

Não podemos assistir passivamente à privatização da Administração Pública! O concurso público é inegociável!