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Descongelamento de direitos dos servidores tem urgência aprovada

15 de jul. de 2025

Nesta segunda-feira (14/7), foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a urgência do trâmite do PLP 143/2020, de autoria da Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que tem apensado o PLP 21/2023, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL).


Conhecido como Descongela, o projeto destrava o pagamento, aos servidores públicos, de quinquênios, licenças-prêmio e outros direitos congelados durante o período da pandemia.


Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, a votação acontece em duas etapas. Agora, o projeto precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado em segundo turno.


Os servidores e a população em geral podem enviar mensagens aos deputados da Câmara Federal e aos senadores, pedindo a aprovação do PLP 143/2020, que tem apensado o PLP 21/23, pela página de mobilização.



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