O Sindsemp-SP, por meio da sua Diretoria Jurídica, vem prestar esclarecimentos sobre a Ação dos Atrasados de 2004, processo que busca garantir o pagamento de direitos retroativos aos servidores do Ministério Público de São Paulo.

Após análise detalhada do processo (autos nº 0027103-08.2009.8.26.0053), apresentamos um resumo dos fatos para transparência e informação à categoria.

Contexto da ação

Em maio de 2006, o Sindsemp-SP propôs uma ação visando ao pagamento da data-base dos últimos cinco anos (prescrição quinquenal) para os servidores. Inicialmente, a ação foi julgada improcedente, mas, em sede de recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverteu a decisão e determinou que a Fazenda do Estado de São Paulo indenizasse os servidores no valor total de R$ 723.390,05.

Limitações e atrasos

Em novembro de 2011, o Sindsemp-SP apresentou uma lista com apenas 282 servidores filiados que seriam beneficiados pela ação. Essa medida limitou os direitos da classe, já que a ação poderia (e deveria) ter sido proposta para beneficiar todos os servidores, não apenas os filiados.

De 2012 a 2018, o processo enfrentou uma série de entraves, incluindo a frequente troca de advogados do sindicato, o que paralisou o andamento da execução (pagamento das indenizações). Paulatinamente, 73 servidores ingressaram (por meio de advogados constituídos) com RPVs (requisições de pequeno valor, consoante determinado pelo Juízo), visando à satisfação de seus créditos.

Redução do Valor Indenizatório

Em abril de 2019, a Fazenda do Estado de São Paulo opôs embargos à execução, alegando que o valor devido estava incorreto. Na ocasião, o sindicato (pasmem!) concordou com o valor apontado pela Fazenda, reduzindo-se o total indenizável para R$ 381.060,12. Um prejuízo de R$ 342.329,93 (quase 50% do valor inicial).

Situação Atual

Em primeiro lugar, é importante destacar que os valores individuais a serem recebidos pelos servidores variam entre R$ 1.000,00 e R$ 4.000,00 aproximadamente, dependendo do cargo ocupado e da divisão do valor total (R$ 381 mil) entre os 282 servidores filiados à época da ação.

Desses 282 servidores, ainda há 209 servidores a serem indenizados (167 servidores ainda não habilitados e outros 42 habilitados pelo Dr. Fernando Guatelli Ribeiro, advogado sindical da gestão anterior).

Auxílio jurídico

Devido ao reduzido quadro de pessoal e à elevada demanda das RPVs que este processo acarretaria à entidade, o Sindsemp-SP, ao menos por ora, não ingressará com ações individuais, sob pena de tutelar apenas os interesses individuais de 209 servidores em detrimento da representação de toda a classe. Entretanto, oferecerá auxílio jurídico a todos aqueles que desejem receber orientações sobre o processo.

Também temos um advogado que integra a equipe do escritório conveniado com o sindicato, que estará à disposição para atender os servidores, o qual cobrará 15% do valor a ser recebido pelo servidor, já tendo ingressado com 8 RPVs no decorrer de 2024. Quem já possuir profissional de sua confiança, bastará informar o sindicato pelos meios acima disponibilizados.

Convocações

A partir de 18 de fevereiro iniciaremos contato (por ordem alfabética) com os 209 servidores da lista juntada ao processo para formar os grupos das reuniões de orientação quanto aos procedimentos a serem efetivados para ingresso das respectivas RPVs.

Demais dúvidas poderão ser enviadas pelo e-mail oficial rpvsindsempsp@gmail.com ou pela nossa Central de Atendimento, no telefone: (11) 2589-1130, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

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O Sindsemp-SP lamenta profundamente a demora e as constantes falhas no processo decorrentes da negligência de gestões anteriores, que prejudicaram significativamente os servidores do MPSP. Reiteramos nosso compromisso em buscar soluções para garantir que os direitos da categoria sejam respeitados e que os valores devidos sejam pagos de forma justa e transparente.

Diretoria Jurídica

Sindsemp-SP | gestão Movimento Nenhum Servidor a Menos

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Nenhum passo atrás, nenhum servidor a menos!