Nós, do Sindsemp-SP, junto aos servidores de todo o Estado, ficamos indignados com a criação ilegítima e ilegal da figura da retroatividade do auxílio-acervo pela atual Procuradoria-Geral de Justiça para Promotores e Procuradores de Justiça.

Inclusive, antes de sabermos dessa última “inovação”, nos reunimos em 4/2/25 (terça-feira passada) em assembleia geral de servidores para discutir nossa Campanha Salarial e mais uma vez esbarramos nas profundas desigualdades salariais e na indignação com o escoamento do orçamento público da Instituição para o bolso dos Promotores e Procuradores de Justiça. O orçamento destinado ao MPSP em 2025, aprovado pela ALESP, foi recorde, ultrapassando os R$ 4 bi, com 21% de aumento em relação ao ano anterior. Mas, ao invés de investir na Instituição e em salários justos para todos, o MPSP decide distribuir supersalários astronômicos àqueles que deveriam promover a justiça.

Desde o ano passado, temos feito uma campanha de denúncia do sequestro do orçamento do MPSP para o bolso da aristocracia do serviço público, os chamados “membros” (exclusivamente Promotores e Procuradores de Justiça), os quais, junto com os Magistrados e outros agentes públicos de alto poder, têm supersalários. Seus subsídios, quando somados aos auxílios (que entram na rubrica de indenizações e não se submetem ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e nem pagam imposto), levam a remunerações que ultrapassam e muito o teto constitucional mensalmente. Criamos até uma figura alegórica, o Pinduca, para essas denúncias. Com o pagamento de “atrasados” dos penduricalhos, que consideramos além de imoral, ilegal, muitos membros receberão mais de R$ 1 milhão de reais, como a imprensa toda noticiou na semana passada. E, em 11/02, recebemos a informação de que o crédito de auxílio-acervo retroativo já está indicado no Portal do Integrante dessa camada privilegiada do MPSP, com remunerações que chegam a R$ 1 milhão e duzentos mil reais!

Já os servidores, ao contrário, são os peões da Instituição: são a maioria dela e são aqueles que de longe mais trabalham, ficam sobrecarregados (para que os “membros” ganhem grandes montas por produtividade ou “acervo”), que atuam em desvio de função diariamente, que batem ponto e têm jornadas, metas e prazos minimamente controlados. E suas parcelas indenizatórias se referem à venda de férias e horas extraordinárias, ou seja, para trabalho efetivamente realizado no lugar de descanso. 

Para os membros, boa parte das indenizações são auxílios que entendemos ilegítimos por retribuírem apenas trabalho que eles já são pagos para realizar, como o auxílio-acervo (chamado de licença-compensatória) e o auxílio para a realização de audiências de custódia. Assim, qualquer discurso sobre penduricalhos com o termo “servidores” é uma tática de desconstrução do serviço público e de escamoteamento da ação das elites dos poderes do Estado e, inclusive, de seu fiscal, o Ministério Público. Consideramos ambos auxílios um escárnio com a sociedade paulista, pois, repetindo, os membros já recebem para executar essas tarefas.

O atual PGJ, mais de uma vez em 2024, pediu para que estivéssemos juntos para conseguir mais verba pública para a Instituição, com o discurso de que assim todos se beneficiariam. No entanto, sabemos que a ideia de união, de que todos somos parte de uma Família, é um engodo para que os servidores contribuam com seu peso político em uma verba cuja distribuição depois será definida exclusivamente por membros, em detrimento dos meios de sobrevivência de servidores e de condições de trabalho (há falta até de EPIs para auxiliares de promotoria e as horas extraordinárias de cada servidor não são pagas em pecúnia). Lembrando que o peso político é relativo, já que servidores não são eleitores dentro da instituição, não votam para o cargo de procurador-geral e, por consequência, não precisam ser “agradados” pelos grupos políticos com candidatos ao cargo.

Sempre ouvimos que não há dinheiro para pagamento do reajuste devido aos servidores, os quais acumularam 30% de defasagem salarial em 10 anos. Ou seja, nesse período, perdemos mais de um quarto do nosso poder de compra, sendo que muitos dos servidores recebem menos do que o salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE de R$ 7.156,15 (muitos estão bem distantes disso). Por óbvio, a precarização de servidores implica na precarização dos serviços prestados à população.

Em 2024, denunciamos os gastos do MPSP com R$ 305,6 milhões de auxílio-acervo, R$ 9,5 milhões de gratificações para serviços de natureza especial (como a realização de audiências de custódia), por volta de R$ 300 mil de auxílio-livro, R$ 22,5 milhões com gratificação cumulativa até setembro (sim, os membros reclamam de excesso de trabalho, mas ainda assim encontram tempo para acumular outros cargos), fora o empenho de 23,8 milhões em diárias do ano e mais 22,5 milhões de diárias para exercícios anteriores - tudo isso para os membros!

No entanto, em 2025, essas transferências de verbas por penduricalhos aos membros se aceleraram por receio de que limites aos supersalários, como aquela que foi vetada na PEC 45/2024, sejam em breve aprovados.

Destacamos que somos contrários ao uso desta pauta dos penduricalhos por grandes grupos econômicos para engajar uma Reforma Administrativa, que já está sendo pautada por políticos que nunca tiveram compromisso com os trabalhadores. Essa Reforma, bem sabemos, vai precarizar ainda mais o serviço público e os servidores, enquanto que a casta dirigente de órgãos públicos, instituições da administração direta e indireta, empresas de terceirização e agentes que são braços do Estado (como Magistrados e Promotores) embolsam a diferença “economizada”.

No entanto, não nos calaremos porque somos servidores que prezam pela qualidade do trabalho prestado e que se servem de serviços públicos e também, por óbvio, pela dignidade do nosso sustento, o qual é ano a ano arrochado para viabilizar o pagamento desses auxílios.

Estamos juntos com sociedade no repúdio a essas remunerações exorbitantes e em favor da moralidade e da justiça nas contas públicas, da valorização do trabalho e da qualidade do serviço público para a população. Na próxima quinta-feira (13/02/2025), às 12h30, iremos realizar uma manifestação na porta do edifício-sede do MPSP, bem como entrar com medidas legais cabíveis e construir uma greve para início de março de 2025, contra a injustiça salarial e os supersalários de Promotores e Procuradores de Justiça.

Sindsemp-SP | gestão Movimento Nenhum Servidor a Menos

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