No final de agosto (26/8), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou proposta que regulamenta as comissões voltadas à saúde mental e ao enfrentamento da violência, dos assédios e da discriminação no Ministério Público Brasileiro.

A nova resolução tem grande significado para os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) que, desde 2022, por meio de movimento orgânico, começaram a se organizar contra o adoecimento mental e relacioná-lo, especialmente, aos assédios moral, sexual e institucional na instituição, tornando-se os pioneiros nessa discussão no Brasil.

[Alerta de gatilho]  Após a morte do analista Luiz Marcelo Voltarel dentro do edifício-sede do MPSP em 2022, em desespero e sem saber muito bem como se organizar, um pequeno grupo de servidores aplicou um questionário anônimo sobre saúde mental, que apontou que mais de 70% dos colegas já tinham sofrido ou presenciado algum tipo de assédio dentro do MPSP. Na ocasião, os números foram  extensamente noticiados na mídia e denunciados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 

A partir daí, foi criada uma comissão pública de servidores de todos os setores para dialogar com o então procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, que aceitou discutir sobre melhorias no ambiente de trabalho e sobre os problemas trazidos pelas políticas de precarização do trabalho do então diretor-geral Michel Bentejane. 

No entanto, no segundo semestre daquele mesmo ano, o MPSP desistiu de negociar com os servidores e assumiu o discurso que indicava os adoecimentos mentais como “casos isolados”, insinuando, ainda, que as denúncias dos servidores tinham origem na “oposição”, já que há diferentes correntes ideológicas entre promotores e procuradores de Justiça que disputam a gestão do MPSP.

[Alerta de gatilho]  Sem política adequada para o enfrentamento daquilo que era amplamente denunciado, o problema se aprofundou, assim como a dor dos servidores organizados em torno do tema. Em maio de 2023, tivemos mais perdas evitáveis de servidores do MPSP no local de trabalho ou arredores: Denis Batista da Silva e Everaldo José da Silva, além de um funcionário terceirizado, como viemos a saber depois.

Nesse momento doloroso, surgiu o Movimento Nenhum Servidor a Menos (NSM), congregando, em apenas um dia, mais de 500 servidores. A união, inédita no MPSP, realizou diversas atividades, como manifestação na frente do edifício-sede da instituição na capital, ações na mídia, audiência pública na Alesp, a apresentação de minuta de resolução sobre política de combate ao assédio ao MPSP, além de pauta de reivindicações, inúmeras reuniões e a postagem diária nas redes sociais contendo relatos anônimos de assédio (@nenhumservidoramenosmpsp).

Houve fundamental avanço organizativo dessa coletividade de servidores, com apoio direto da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), de políticos na Alesp e no Congresso, imprescindíveis para a retomada do sindicato da categoria.

Na gestão do Sindsemp-SP, o NSM passou a integrar a coordenação da Fenamp e o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Ministérios Públicos, fazendo pressão política constante para a aprovação da resolução de combate ao assédio e discriminação nos MPs no CNMP. Um grupo integrante do movimento fez manifestação em Brasília e foi expulso de uma sessão do CNMP por exibir cartazes que pediam a aprovação da resolução de combate ao assédio.

Em maio deste ano, o sindicato sediou o Congresso Nacional da Fenamp e da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), que debateu novamente o tema e definiu diretrizes políticas para a luta em todo o país.

Com a Fenamp à frente de campanhas políticas sobre o assunto e de negociações diárias com conselheiros e assessores do CNMP, veio a aprovação da resolução. Apesar de a redação aprovada vedar que servidores investiguem promotores e procuradores de Justiça em casos de assédio - direito pelo qual o NSM luta desde o início - a aprovação da resolução é uma vitória dos servidores, já que a resolução traz alguns instrumentos importantes, como a presença de entidades representativas de servidores nas Comissões de Prevenção a Situações de Riscos à Saúde Mental. É um grande avanço, não só para os servidores do MP de São Paulo, mas de setores combativos de todos os estados da federação.

Estamos atentos e aguardando a publicação da íntegra da resolução para, assim, adequar o texto da minuta protocolada em 2023, como NSM, e reiterar o pedido de formalização de uma política interna de proteção à saúde mental, combate ao assédio, à discriminação e a outras violências no MPSP, agora como sindicato.

Agradecemos a todos os servidores e apoiadores que escreveram esta história conosco. Não podemos nos esquecer de que somos os fiadores de um serviço público de qualidade e é nesta instituição que estão nossas vidas também. 

Nenhum passo atrás, nenhum servidor a menos!