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Atendimento Jurídico

Todas as informações enviadas por este formulário serão mantidas em sigilo sob a guarda do Sindsemp-SP, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018LGPD).

Essas informações serão enviadas previamente ao(à) advogado(a) que fará seu atendimento.

Os atendimentos individuais para filiados(as) ao Sindsemp-SP são realizados por Cassel Ruzzarin Advogados, escritório jurídico contratado pelo sindicato.

Para agendar um horário no Plantão Jurídico, preencha o formulário "Atendimento Jurídico" ao lado.

Lembramos que, conforme informado em assembleia geral, os atendimentos são exclusivamente sobre questões funcionais e a consultoria é gratuita para filiados(as). Na eventual atuação do escritório em procedimentos administrativos ou processos judiciais, haverá cobrança de honorários com valores especiais para filiados(as).

Os plantões acontecem uma vez por semana.

Denúncia de Assédio

Atualmente, o Sindsemp-SP pode dar alguns encaminhamentos às denúncias de assédio moral e sexual que chegam à entidade em que são vítimas servidores do MPSP. Esses encaminhamentos, incluem orientação administrativa e jurídica, envio para o Ampara e representação à Corregedoria Geral do MPSP, de forma anônima ou identificada.


Todas as informações enviadas por este formulário serão mantidas em sigilo sob a guarda do Sindsemp-SP, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018LGPD).

Gostaria de se identificar para o Sindsemp-SP (seus dados serão mantidos em sigilo pela entidade)?
Sim
Não

Caso tenha respondido "sim" na questão anterior, por favor, informe: 

Informações para que possamos fazer seu atendimento:

Qual tipo de assédio você está sofrendo (sofreu)?
Qual encaminhamento você pretende dar ao caso?
Encaminhamento anônimo ao órgão competente do MPSP
Encaminhamento identificado ao órgão competente do MPSP
Divulgar no Instagram do movimento Nenhum Servidor a Menos anonimamente
Apenas acompanhamento pelo Sindsemp-SP
Outro
Você é filiado(a) ao Sindsemp-SP?
Sim
Não

Desvio de Função

Todas as informações enviadas por este formulário serão mantidas em sigilo sob a guarda do Sindsemp-SP, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018LGPD).

Você ocupa cargo:
Comissionado CLT
Comissionado (concursado)
Efetivo (concursado)
Você realiza atividades alheias ao rol de atribuições previsto na Resolução nº 662/2010?
Sim, sempre.
Sim, às vezes.
Sim, excepcionalmente.
Não, nunca.
As tarefas em desvio de função ou foram atribuídas unilateralmente pelo superior?
Sim
Não
Você realizada atendimento ao público?
Sim
Não
Se respondeu "sim" na pergunta anterior, marque o que corresponde ao seu caso:
O atendimento por mim prestado se restringe à triagem e encaminhamento ao(à) promotor(a) de Justiça.
Realizo todo o atendimento, desde a triagem até as orientações.
Realizo a triagem e outro servidor dá as orientações.

Dúvidas, sugestões e mensagens

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