Assembleia histórica do Sindsemp-SP aprova por 95,7% a desconstituição de contas da gestão anterior

Nesta quinta (10), o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo (Sindsemp-SP) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) marcada por denúncias de irregularidades administrativas e deliberação sobre as contas da gestão anterior, que culminou na aprovação da desconstituição das assembleias de prestação de contas passadas.

No encontro, a categoria assistiu à apresentação detalhada do relatório elaborado por uma comissão de investigação independente composta por filiados voluntários e aprovada em assembleia prévia. O grupo examinou acervo documental, que incluiu planilhas, recibos, contratos e atas, e apontou que a gestão anterior do Sindsemp-SP, à frente do sindicato entre 2019 e2024, apresentou contas incompletas, ausência de balanços anuais formais e um livro-caixa genérico.

Entre os pontos apresentados, destacou-se o aumento exponencial das despesas do sindicato logo após o recebimento de um aporte financeiro de mais de R$ 841 mil em setembro de 2022, decorrente de uma ação judicial. O relatório expôs contratos sem comprovação de execução e gastos considerados atípicos, como valores elevados pagos a prestadores de serviços suspeitos, entre eles, assessoria jurídica eleitoral e desenvolvedor de site, despesas desproporcionais com assessoria de LGPD, combustíveis e alimentação, além da manutenção de funcionárias apontadas pelo ex-contador da gestão como supostamente "fantasmas".

A votação, exclusiva para filiados ao sindicato, aprovou, por maioria absoluta de 95,7% dos votos, a desconstituição das assembleias de prestação de contas da gestão passada.

O processo de votação e resultado foram acompanhados pelo advogado Robson Barbosa, do escritório jurídico contratado pelo sindicato, Cassel Ruzzarin Advogados, e encaminhados para avaliação das medidas judiciais de responsabilização cível e criminal.

A investigação das contas da gestão 2019/2024 é uma promessa de campanha da chapa Movimento Nenhum Servidor a Menos, que busca justiça, além de precedente importante de responsabilização fiscal e política daqueles que estiveram à frente do sindicato por interesses escusos, na esperança de que esse tipo de gestão nunca mais volte à entidade. A presidenta do Sindsemp-SP, Ticiane Natale, reafirmou o compromisso do Sindsemp-SP com a lisura administrativa e a defesa irredutível dos direitos dos servidores do MPSP.

Informes

A assembleia também trouxe informes importantes sobre o cenário legislativo e a atuação do Sindsemp-SP. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) participou da reunião para relatar andamentos importantes, como a pressão da categoria exercida sobre o MPSP no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para implementação do Descongela, além da tramitação de projetos voltados à criminalização do assédio a servidores públicos e ao retorno das faltas abonadas (PLC 32/2023).