Descongela aprovado em primeira votação no Congresso Nacional

Nesta terça-feira (26/8), foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o PLP 143/2020, de autoria da Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que tem apensado o PLP 21/2023, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL).

Conhecido como Descongela, o projeto destrava o pagamento, aos servidores públicos, de quinquênios, licenças-prêmio e outros direitos congelados durante o período da pandemia de Covid-19 e garante os pagamentos retroativos relacionados.

Os 583 dias foram retirados dos servidores pela Lei Complementar 173/20, assinada por Jair Bolsonaro, que congelou a contagem de tempo de exercício de servidores em um tempo que muitos deles tiveram jornadas de trabalho exaustivas salvando vidas!

Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, a votação acontece em duas etapas. Agora, o projeto precisa ser aprovado no Senado Federal.

Os servidores e a população em geral podem enviar mensagens aos senadores, pedindo a aprovação do PLP 143/2020, que tem apensado o PLP 21/23, pela página de mobilização organizada pela @proflucienecavalcante