Encaminhada para o MPSP minuta de Projeto de Lei sobre auxílio creche

Nesta terça (31), o Sindsemp-SP protocolou, a pedido do procurador-geral de Justiça interino do MPSP, Plínio Antonio Britto Gentil, ofício contendo minuta de Projeto de Lei para assegurar o auxílio creche aos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Na sexta-feira (27), Ticiane Natale e Tereza Santos, da Diretoria do Sindsemp-SP, estiveram reunidas com Gentil, ocasião em que expressaram sua preocupação com relação a eventuais reflexos da decisão do ministro Flávio Dino (STF) sobre os penduricalhos e supersalários,  ocorrida na última semana, no auxílio creche dos servidores da instituição. A decisão de Dino derrubou o referido auxílio de promotores, procuradores de Justiça e outras carreiras da elite do funcionalismo público brasileiro.

Apesar de a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) expressamente não afetar os servidores e, ainda, de haver um Ato Normativo interno sobre o auxílio creche para servidores do MPSP que não contempla os membros, existe uma discussão sobre a eventual exigência de lei para que o auxílio creche seja mantido.

Na reunião, o procurador-geral interino foi receptivo e mostrou-se aberto ao diálogo. Posicionou-se no sentido de que o auxílio dos servidores não será afetado, mas compreendeu a preocupação. Aceitou o pedido do sindicato para protocolar Projeto de Lei de iniciativa do PGJ na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para trazer mais segurança à categoria. Pediu urgência na entrega da minuta e comprometeu-se a dar os devidos encaminhamentos. Ressaltou que não pode garantir qual será o desfecho do projeto, pois este passará por trâmite próprio.

Após as tratativas, nesta segunda (30), a presidenta do Sindsemp-SP entregou a minuta do Projeto de Lei em mãos na Procuradoria-Geral de Justiça, finalizando as formalidades hoje pela manhã, quando protocolou o documento pelo sistema eletrônico do MPSP. O sindicato fará o devido acompanhamento da pauta.

Leia a minuta na íntegra: