Encontro nacional define estratégias para servidores do MP brasileiro

No domingo (26), teve início o Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público de 2026. O congresso foi marcados pela comemoração dos 10 anos da Fenamp, por debates sobre estratégias nas eleições 2026, propostas para a saúde mental, combate à precarização e a aprovação de um plano de lutas para avançar em pautas históricas de valorização profissional do servidor público.

No primeiro dia, a plenária aprovou uma resolução para conduzir a postura da categoria nas Eleições 2026. O destaque foi a criação de uma Carta de Intenções, que reúne as pautas prioritárias dos servidores e que servirá como termômetro para apoios políticos: as entidades só devem caminhar ao lado de candidatos que assumirem um compromisso público com a plataforma. A proposta inclui a criação de uma plataforma nacional para monitorar o histórico de votação de parlamentares, permitindo que a base saiba exatamente quem defende ou ataca os serviços públicos. O debate também destacou a importância do fortalecimento de candidaturas próprias, visando aumentar a representatividade direta da categoria nos espaços de poder.

Ainda no domingo, foi aprovado um plano de ação ambicioso que foca na qualidade de vida e valorização do servidor. Entre os pontos principais, será lançada uma campanha nacional pela jornada de trabalho de 6 horas diárias sem redução de salários, conectando o tema ao "direito à desconexão" e ao combate ao esgotamento profissional. A plenária discutiu, ainda, a atualização de resoluções para incluir critérios de diversidade (cotas raciais, de gênero e PcDs) na ocupação de cargos e a necessidade urgente de frear a expansão de cargos comissionados, priorizando o concurso público. No campo da saúde, a defesa é por políticas estruturadas de combate ao assédio e a unificação da base de cálculo do auxílio-saúde entre servidores e membros.

Na segunda-feira (27) foram definidas diretrizes políticas e jurídicas da categoria. O foco das discussões centrou-se em três eixos fundamentais: o fortalecimento das estruturas de carreira, a defesa do serviço público contra a precarização e o enfrentamento urgente ao adoecimento e ao assédio no ambiente de trabalho.

A Fenamp apresentou estudos técnicos sobre o aumento de cargos comissionados e terceirizações no Ministério Público brasileiro. O levantamento teve como objetivo fundamentar estratégias frente à crescente desvalorização do servidor público. Diante do preocupante diagnóstico, que sinaliza riscos de desmonte das carreiras, a plenária aprovou uma resolução em defesa do serviço público e a criação de uma campanha permanente em defesa do concurso público e pela nomeação imediata de aprovados. Entre as bandeiras políticas reafirmadas, destacam-se a luta pelo direito de voto dos servidores na escolha do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) e a vigilância rigorosa contra os "supersalários", visando a proteger a estrutura remuneratória da base contra impactos legislativos negativos.

O encontro também foi palco para a pauta a dignidade humana no trabalho. Foram aprovadas medidas para dar efetividade às políticas de saúde do trabalhador. Ficou estabelecida a realização de um levantamento nacional até junho de 2026 para monitorar o cumprimento de diretrizes de saúde mental e o "direito à desconexão" nos estados. A plenária também decidiu solicitar ao CNMP a atualização da pesquisa nacional sobre saúde mental, realizada originalmente em 2021.

No campo do combate ao assédio, a categoria aprovou a implementação de uma campanha de conscientização permanente e a defesa de critérios objetivos para a remoção de servidores — medida que visa a impedir que transferências de local de trabalho sejam utilizadas como ferramenta de retaliação ou punição. Outro avanço significativo foi a aprovação de propostas de suporte a servidores neurodivergentes e PcD (ou que tenham dependentes nessas condições), além da exigência de perícias médicas mais humanizadas.

Na tarde desse segundo dia do congresso houve o fechamento político dos trabalhos com a aprovação do plano de lutas da categoria. Também foram analisadas e aprovadas as contas das entidades nacionais (Fenamp e Ansemp).

Para saber mais detalhes sobre cada dia do Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público de 2026, acesse o site https://fenamp.org.br/.

Fotos: Fenamp e Mobiliza