Auxílio alimentação na licença-maternidade é discutido em ação coletiva

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo (Sindsemp/SP) propôs Ação Coletiva, na última quinta-feira (19/3), com o objetivo de assegurar o pagamento do auxílio alimentação durante todo o período de licença-maternidade das servidoras do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

A iniciativa questiona o corte do benefício durante o afastamento e defende que a licença-maternidade não pode resultar em prejuízo financeiro. O entendimento é de que esse período deve ser considerado como de efetivo exercício por se tratar de um direito assegurado constitucionalmente.

A manutenção do auxílio alimentação tem impacto direto na organização financeira das servidoras, especialmente em um momento marcado pelo aumento das despesas familiares e pela dedicação integral aos cuidados com o recém-nascido.

Segundo o advogado, Robson Barbosa, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, além da continuidade do pagamento, a ação também busca a regularização das parcelas que deixaram de ser pagas, com o objetivo de corrigir a prática administrativa adotada.

O caso aguarda análise do Judiciário. A decisão poderá consolidar entendimento relevante sobre a proteção dos direitos das servidoras públicas durante a licença-maternidade.