Sindsemp-SP atua junto dos servidores para readequação do auxílio-saúde

Nesta terça-feira (30/9), o Sindsemp-SP realizou reunião aberta com os servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para debater propostas de readequação do auxílio-saúde da categoria.

O sindicato apresentou as distorções no auxílio recebido frente à Resolução nº 223/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de dados que demonstram a desigualdade de tratamento entre membros e servidores no que diz respeito à assistência à saúde.

Segundo estudos do Sindsemp-SP, os membros da instituição recebem, em geral, o teto do auxílio previsto pelo MPSP para promotores e procuradores de Justiça, permitindo-lhes o pagamento de bons planos de saúde.

Já os servidores não conseguem custear seus planos de saúde, seja porque o teto do auxílio-saúde previsto para a categoria não cobre o valor do plano, que precisa ser complementado pelos servidores, especialmente, os com mais idade; seja porque, pior, os servidores sequer conseguem contratar um plano de saúde, devido à discriminação regressiva para cargos de menor remuneração.

Os estudos do sindicato mostraram que muitos recebem menos que o teto do auxílio previsto para a categoria, pois o próprio sistema de reembolso inviabiliza o custeio de planos para suas entidades familiares. A defasagem acontece, pois o auxílio está atrelado apenas à remuneração dos integrantes, ignorando fatores como idade, composição familiar, valores e disponibilidade dos planos ofertados.

Na reunião, após a apresentação dos dados, o Sindsemp-SP, juntamente com a categoria, decidiu que irá oficiar o MPSP com pedidos sobre o assunto. A ideia é também discuti-los na reunião que já está sendo agendada com a Diretoria-Geral (DG). Os pedidos serão os seguintes:

1 - Ampliação do conceito de entidade familiar - o MPSP inovou ao limitar os dependentes apenas àqueles que constam na declaração de Imposto de Renda, porém, nem o CNMP, nem o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo) fazem essa discriminação. Será requerida a ampliação do conceito de entidade familiar, que hoje exclui até cônjuges que possuem renda;

2 - Ampliação do reembolso - será requerida a inclusão, no auxílio-saúde, de todos os itens expressos na Resolução nº 268/2023 do CNMP, que ampliou a assistência à saúde do MP brasileiro a itens como medicamentos, consultas, psicoterapia e odontologia particulares, entre outros. É importante destacar que essa ampliação foi fruto da nossa luta por saúde no MP, em Brasília e, apesar da vitória, ela não foi contemplada normativamente pelo MP de São Paulo;

3 - Equiparação do teto de reembolso - será requerida a equiparação do teto do auxílio-saúde também de acordo com o disposto na resolução do CNMP, ou seja, com proporção baseada no subsídio do promotor substituto. Não é possível que MPSP possa estabelecer que a vida e a saúde de uma parte de seus integrantes valem mais do que a de outros;

Todas essas demandas são de rápida implementação, pois o orçamento do MPSP teve um importante incremento em 2025. Também são condizentes com a norma do CNMP e reduzirão injustiças que contribuem com o adoecimento da categoria e a falta de amparo profissional na área da saúde, especialmente, para os servidores lotados no interior do estado, que não têm opções de bons planos com o auxílio-saúde atual.

O Sindsemp-SP também irá oficiar o MPSP para requerer o acréscimo de 50% no teto do auxílio-saúde para servidores PcDs, com doenças graves ou com dependentes com deficiência ou doença grave, já que o custo com saúde nesses casos é muito mais alto que a média da população.  O entendimento já foi adotado no TJSP.

Além dos ofícios e inclusão dos temas na reunião com a DG, o sindicato estudará modelos implementados por MPs de outros estados, o que se trata de uma tarefa de médio/longo prazo, para um aperfeiçoamento ainda maior do modelo de auxílio-saúde. Os servidores que tiverem interesse em participar dessa pesquisa podem entrar em contato com o Sindsemp-SP pelo nosso site, preenchendo o formulário na aba "Fale Conosco".