O futuro do serviço público está em jogo!

As eleições de 2026 trazem um cenário extremamente preocupante para servidoras e servidores públicos. A eleição de deputados federais e senadores de partidos favoráveis à reforma administrativa no Congresso Nacional, no primeiro turno, acende um alerta sobre o futuro dos nossos direitos, das nossas carreiras e das condições de trabalho no serviço público.

O Sindsemp-SP e diversas entidades de classe reforçam a necessidade de atenção e mobilização!

A Reforma Administrativa, mascarada de reorganização da máquina pública, na realidade, coloca em xeque a estabilidade, as progressões na carreira, a valorização salarial e as próprias condições de trabalho do servidor público! Entre os reeleitos, há até aqueles que defendem a substituição gradual dos servidores por inteligência artificial (IA) e a eliminação dos servidores de carreira para aparelhamento do Estado por servidores comissionados, encerrando de vez os concursos públicos.

Também preocupam as mudanças nas regras previdenciárias e trabalhistas, que podem comprometer garantias historicamente conquistadas, como a idade para aposentadoria, a aposentadoria especial, entre outros benefícios previstos para pessoas com deficiência (PcD) e em pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Sindsemp-SP é a favor do aperfeiçoamento da administração pública, que aliás, é necessário para trazer melhor infraestrutura de trabalho aos servidores, mais eficiência e produtividade no serviço em prol da população. A retirada de direitos, a precarização das relações de trabalho e a redução de investimentos em serviços essenciais, como Justiça, Saúde e Educação, pelo contrário, são um projeto de sucateamento do serviço público que anda lado a lado com o plano de privatização todas as estruturas do Estado.

No caso específico do Ministério Público, para que continue forte e independente, é preciso que tenha carreiras valorizadas, boa infraestrutura de atendimento à população e independência para atuação. Isso só é possível com um orçamento bem distribuído e com estabilidade aos seus integrantes por meio dos concursos públicos!

Conseguiremos de novo!

Em 2025, o Sindsemp-SP esteve em Brasília juntamente com outras entidades para combater a PEC 38, de autoria do deputado Zé Trovão (PL/SC), reeleito em 2026. A proposta barrada pode voltar à pauta diante da nova composição do Congresso Nacional a partir de 2027. Entenda melhor no texto que fizemos em 2025 sobre essa PEC. Entre outros pontos, a PEC:

• põe a estabilidade em risco;

• coloca a avaliação de desempenho como instrumento de punição;

• prevê o fim do concurso público e dos servidores de carreira;

• reduz o teletrabalho (home office) apenas para 20% da carga horária;

• extinção de todos os adicionais aos aposentados

• fim dos adicionais por tempo de serviço (como quinquênios e sexta parte), da conversão em pecúnia de férias, folgas etc., e fim da licença prêmio;

• legalização da extrapolação do teto constitucional para promotores de Justiça, juízes e outras carreiras "de estado";

• fim das remunerações que não passem pelo Poder Legislativo;

• limitação do orçamento público.

Todos a postos!

Diante do atual cenário, com a maioria eleita para a Câmara Federal e para o Senado favorável a Reforma Administrativa, 2027 deverá ser um ano de intensa mobilização em defesa da nossa categoria e das demais carreiras do serviço público. Nosso sucesso em barrar a PEC 38 em 2025 mostra a importância da organização coletiva e da participação de cada um, inclusive, no que diz respeito à participação política! No próximo domingo, vote! E vote consciente! Não deixe que os outros decidam o seu futuro!