Sindicato aciona CNMP por omissão do MPSP na saúde mental

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo (Sindsemp-SP) protocolou, nesta terça-feira (22), uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador-geral de Justiça do MPSP. O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) exige o cumprimento pela instituição da Resolução nº 315/2025 do CNMP, que visa à proteção da saúde mental dos trabalhadores, e responda a questionamentos oficiais que foram ignorados pela Administração.

De acordo com o sindicato, a Resolução nº 315 do CNMP, publicada em setembro de 2025, estabeleceu prazo de 180 dias para que todas as unidades do Ministério Público brasileiro criassem ou adequassem, caso já existente, uma Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, estabelecendo diversas regras importantes para a proteção do trabalhador. O prazo limite encerrou-se em 23 de março de 2026, mas o MPSP manteve-se inerte e não implantou o grupo de trabalho, apesar das tratativas informais do sindicato com a Administração Superior.

Diante da ausência de providências, o Sindsemp-SP protocolou o Ofício nº 11/2026, em maio de 2026, para cobrar esclarecimentos. Após mais de quatro meses sem qualquer retorno por parte da instituição, o sindicato decidiu acionar o CNMP, órgão fiscalizador do MP brasileiro, buscando a implementação da comissão.

Na representação, o sindicato destaca um cenário grave de adoecimento psicológico entre os servidores e apresenta ao CNMP, pesquisa realizada em abril de 2026 com 109 servidores sindicalizados, a qual revelou índices elevados de estresse ocupacional e sintomas da síndrome de burnout. Entre os participantes, 62% afirmaram possuir exaustão emocional; 51,6% ineficácia e frustação; 29,1% cinismo e distanciamento; concernentes às fases do burnout. Dentre os riscos psicossociais verificou-se que: 71,6% apresentam esgotamento físico; 70,6% sentem frustração com a falta de valorização ou avanço na carreira; 63,3% acordam cansados antes do início da jornada laboral; 55,1% relatam que o trabalho prejudica o equilíbrio com a vida privada; e 53,2% não abstraem mentalmente nas horas de descanso.

⚠️ Alerta de gatilho ⚠️

O Sindsemp-SP também traz registros sensíveis sobre o ambiente de trabalho no MPSP e relembra os falecimentos de três servidores (Dênis Batista Silva, Everaldo José da Silva e Luiz Marcelo Neves Voltarel), acometidos por questões de saúde mental, sendo que os dois últimos cometeram suicídio nas dependências do próprio MPSP, além de um promotor de Justiça, que perdeu a vida, em agosto deste ano, da mesma forma. A entidade questiona quais medidas de apoio, investigação e prevenção foram adotadas pelo MPSP após os episódios.

⚠️Fim do alerta de gatilho ⚠️

No PCA, o Sindsemp-SP requereu ao CNMP o procurador-geral de Justiça seja notificado para, caso queira, apresentar informações no prazo de 15 dias e a procedência do pedido para que, ao final do trâmite, o MPSP seja obrigado a implementar a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental em até 30 dias.

Leia o Ofício nº 11/2026 do Sindsemp-SP

Leia o PCA protocolado no CNMP: