Pauta dos cargos comissionados tem destaque na assembleia geral dos servidores do MPSP

Na última quinta-feira (23), os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) reuniram-se em Assembleia Geral para eleger os delegados do Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público 2026, além de debater alguns pontos e estratégias da Campanha Salarial 2026.

Informes

A abertura da assembleia, coordenada pela presidenta do Sindsemp-SP, Ticiane Natale, foi pautada pelos informes gerais à categoria. Os servidores tiveram ciência do andamento sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sofrido por Ticiane e seus desdobramentos judiciais com indicação de que o sindicato não deixará passar sem resposta a tentativa de silenciar a categoria.

Os presentes também foram informados sobre as reuniões ocorridas entre o Sindsemp-SP e a Administração Superior do MPSP (Diretoria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça) para tratar de assuntos de interesse dos servidores. Apesar de frutíferas, elas não trouxeram dados oficiais sobre o reajuste salarial anual (dissídio salarial anual) que deveria ter sido concedido em março, mas apenas esclarecimentos sobre o atraso devido a estudos de impacto orçamentário.

No entanto, extraoficialmente, o sindicato foi informado de que o MPSP seguiria o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na questão do reajuste, concedendo os mesmos 4,25%. Os servidores foram informados, ainda, que não havia possibilidade de o Sindsemp-SP publicizar esta informação amplamente, pelo histórico da PGJ, de já ter inclusive voltado atrás em uma promessa de reajuste que fez no final de 2024.

A base foi informada da atuação do sindicato para blindar o auxílio creche, diante de decisões do STF que ameaçam verbas sem previsão em lei, com a entrega ao PGJ interino, Plínio Gentil, de uma minuta de Projeto de Lei para legalizar o benefício via Assembleia Legislativa (Alesp).

O parecer favorável do Ministério Público na ação sobre a Gratificação de Qualificação também foi comunicado aos servidores presentes, ação esta que pretende beneficiar todos os servidores da ativa e aposentados.

Por fim, ainda nos informes, Leandro Avancini, diretor de Formação Política do sindicato, relatou a sua participação no Congresso da CSP-Conlutas, ressaltando a importância da relação com outras entidades sindicais para "ganhar musculatura política" em Brasília contra a Reforma Administrativa.

Campanha Salarial

No encontro, foram debatidos alguns pontos da Campanha Salarial 2026, como a defasagem acumulada de 25% desde 2015 como uma "opção política" do MPSP, já que o orçamento da instituição é crescente; a equiparação com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no que diz respeito à benefícios como a gratificação de qualificação; entre outros. O tema que dominou as discussões foi o avanço dos cargos comissionados (sem concurso) para funções técnicas, como as de analista.

Alguns servidores pediram a fala para expor a situação de precarização dos servidores em detrimento de comissionados, além do aumento do adoecimento mental e da piora do assédio moral na instituição. Diversos analistas jurídicos presentes solicitaram ao Sindsemp-SP um posicionamento sobre uma fala do recém-reeleito procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, favorável ao comissionamento, publicada em um vídeo institucional do MPSP neste mês.

O sindicato reafirmou seu posicionamento contrário ao aumento dos cargos comissionados por entender que, além da desvalorização dos servidores e da precarização do serviço público, ele representa um "cavalo de Troia" dentro da instituição. Isso porque, em um estado como São Paulo, a ocupação de cargos estratégicos no Ministério Público por pessoas sem o crivo do concurso público abre brechas perigosas para a infiltração de interesses externos e até do crime organizado, ferindo a independência da instituição. A pauta foi incluída no plano de lutas do sindicato, que e encorajou os analistas jurídicos a solicitar um posicionamento oficial da Aajump sobre o problema, o que fortaleceria a categoria como um todo. A nota pública e as eventuais outras ações sobre o tema serão discutidas internamente e alinhadas com a categoria. Uma próxima assembleia acontecerá exclusivamente para tratar da Campanha Salarial 2026 após o reajuste.

Eleição de delegados para o congresso da Fenamp

A assembleia também elegeu oito delegados para representar o estado de São Paulo no Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público 2026, organizado pela Fenamp, que teve a luta contra a precarização do trabalho como o tema central: Vicente de Mello, Matheus Ribero, André Jardim, Ticiane Natale, Mariana Torres, Sérgio Maracajá, Giorgio Momesso e Leandro Avancini.